Luiz Cláudio Freire de Souza França - Uma visão geral

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre o caso

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros três réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

França igualmente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Por falta por descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro confira da propina recolhida usando as empresas qual prestavam serviços por informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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